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  4. Assunto - Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas (Arts. 136 ao 144).

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Em um cenário de instabilidade política e social, o Presidente da República, diante de grave ameaça à ordem pública e à paz social, decide decretar o Estado de Defesa em uma determinada região do país. Essa medida extrema visa restabelecer a normalidade e garantir a segurança da população. Acerca da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, conforme previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A Lei Maria da Penha estabelece que a integração operacional entre o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação é uma diretriz fundamental para a política pública de coibição da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Em um cenário de grave instabilidade social e ameaça à ordem pública, o Presidente da República considera a decretação de um estado de defesa para restabelecer a normalidade. Ele precisa estar ciente dos limites e das garantias constitucionais que regem essa medida excepcional.
Em situações de grave ameaça ou perturbação da ordem pública, a Constituição Federal prevê a decretação do estado de defesa e do estado de sítio. Um estudante de direito de Palmeira das Missões, ao analisar o tema, busca compreender as diferenças e os limites de cada um desses institutos. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma característica do estado de defesa.
No contexto da defesa do Estado e das instituições democráticas, um servidor público de Palmeira das Missões estuda os dispositivos legais dos artigos 136 a 144 da Constituição Federal. Considerando esses dispositivos, qual das alternativas apresenta corretamente um princípio ou medida relacionada?
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