Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC596556

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Em uma reunião da Câmara Municipal de Westfália, os vereadores discutem a importância da união entre os entes federativos para a promoção do desenvolvimento local. Considerando os princípios fundamentais que regem a organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa que melhor descreve a relação entre a União, os Estados e os Municípios.

(a)

A União, os Estados e os Municípios são entidades autônomas que podem se separar a qualquer momento, desde que haja consenso entre eles.

(b)

A relação entre os entes federativos é caracterizada pela autonomia, mas a separação entre eles é vedada pela Constituição.

(c)

Os Municípios são subordinados à União e não possuem autonomia para legislar sobre assuntos locais.

(d)

Os Estados têm a prerrogativa de se separar da União, desde que respeitem um processo legislativo específico.

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