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Noções de Direito Processual Penal
Durante a investigação de um crime de estelionato, a autoridade policial obteve acesso a dados bancários da vítima por meio de uma medida judicial. Posteriormente, ao analisar as provas coletadas, verificou-se que a decisão judicial que autorizou o acesso aos dados continha um erro formal, o que poderia ser questionado por um advogado de defesa. O delegado, preocupado com a validade da prova, consultou um colega sobre as consequências desse possível vício.
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Noções de Direito Processual Penal
Durante uma investigação policial sobre um esquema de fraudes em licitações, o delegado de polícia obteve informações que indicavam a participação de um servidor público. Para corroborar as suspeitas, a equipe de investigação realizou a interceptação telefônica das linhas utilizadas pelo servidor, com autorização judicial. O conteúdo das conversas, que revelou detalhes sobre o esquema, foi juntado aos autos do inquérito.
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Noções de Direito Processual Penal
Um policial militar, durante patrulhamento ostensivo, foi informado por populares sobre a ocorrência de um crime de roubo em andamento em uma residência. Ao chegar ao local, constatou a veracidade da informação e iniciou os procedimentos para a apuração dos fatos, colhendo depoimentos preliminares e preservando a cena do crime.
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Noções de Direito Processual Penal
Após a conclusão de um inquérito policial que apurou um crime de lesão corporal, o delegado de polícia encaminhou o procedimento ao Ministério Público. O promotor de justiça, ao analisar os autos, verificou que as provas colhidas eram suficientes para demonstrar a materialidade e a autoria do delito, mas entendeu que a ação penal deveria ser pública condicionada à representação da vítima. Diante disso, o promotor requisitou ao delegado a intimação da vítima para que esta manifestasse seu interesse em ver o autor do crime processado.
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Noções de Direito Processual Penal
Um promotor de justiça recebeu um relatório da polícia civil com indícios de autoria e materialidade de um crime de furto qualificado. Após análise preliminar dos elementos informativos colhidos na fase de investigação, o promotor considerou que havia elementos suficientes para iniciar a ação penal e ofereceu a denúncia.