2. Questões de Concurso
  3. Noções sobre Direito das Pessoas com Deficiência
  4. Assunto - Decreto 5.296/2004

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Uma servidora pública, ao se dirigir a uma agência bancária, observou que as filas estavam extensas e não havia sinalização clara sobre atendimento preferencial. Ela é mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e, por isso, necessita de atendimento prioritário. Considerando a legislação vigente que assegura prioridade de atendimento a determinados grupos, assinale a alternativa que apresenta corretamente a situação da servidora e a base legal para seu direito.
Em uma repartição pública estadual, um servidor observa que idosos, gestantes e pessoas com deficiência frequentemente aguardam longos períodos para serem atendidos. Ele questiona quais são as normas que garantem atendimento prioritário a esses grupos. Com base na legislação pertinente, identifique a alternativa que descreve corretamente a aplicação dessas normas.
Uma empresa de transporte público em Fortaleza está revisando seus procedimentos operacionais para se adequar às exigências legais de inclusão. Um dos pontos de atenção é a garantia de que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida tenham acesso facilitado aos ônibus e a um assento reservado. A empresa busca compreender as normas que regem essa matéria para implementar as mudanças necessárias.
Um servidor público de uma prefeitura cearense está encarregado de verificar a conformidade das instalações de um centro cultural recém-inaugurado com as normas de acessibilidade. Ele precisa garantir que o local seja plenamente utilizável por pessoas com deficiência, incluindo acesso a todas as áreas, comunicação adequada e segurança. A legislação que estabelece os critérios básicos para a promoção da acessibilidade é fundamental para essa verificação.
Um cadeirante se dirige a um shopping center em Fortaleza e, ao tentar acessar uma das lojas, encontra um degrau na entrada que impede sua passagem. Ele questiona o gerente sobre a acessibilidade do local, que responde que a adequação plena das edificações ainda está em processo e que a lei permite um prazo para adaptações. Com base no Decreto nº 5.296/2004, qual a situação correta em relação à acessibilidade em edificações de uso coletivo?
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