Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um cadeirante se dirige a um shopping center em Fortaleza e, ao tentar acessar uma das lojas, encontra um degrau na entrada que impede sua passagem. Ele questiona o gerente sobre a acessibilidade do local, que responde que a adequação plena das edificações ainda está em processo e que a lei permite um prazo para adaptações. Com base no Decreto nº 5.296/2004, qual a situação correta em relação à acessibilidade em edificações de uso coletivo?

(a)

O Decreto nº 5.296/2004 estabelece que edificações de uso coletivo devem ser totalmente acessíveis, sem prazos de adaptação, e o shopping está em infração.

(b)

O Decreto nº 5.296/2004 prevê que edificações de uso coletivo construídas após sua vigência devem ser acessíveis, mas permite um prazo para que as edificações já existentes se adequem gradualmente.

(c)

A lei permite que estabelecimentos comerciais como shoppings exijam comprovante de capacidade de locomoção do cliente para acesso a lojas, como medida de segurança.

(d)

O Decreto nº 5.296/2004 isenta estabelecimentos comerciais de grande circulação, como shoppings, da obrigatoriedade de rampas de acesso, desde que ofereçam atendimento especial.

(e)

A responsabilidade pela acessibilidade em lojas é exclusiva dos lojistas, não do shopping center, que apenas administra o espaço comum.

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