Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Educacional

FC596926

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O Decreto nº 5.626/2005 regulamenta a Lei nº 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Para garantir a inclusão efetiva de alunos surdos no sistema educacional, o decreto estabelece diretrizes específicas para a formação e atuação docente. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas diretrizes.

(a)

A Libras deve ser tratada como uma modalidade de mímica, sem estrutura gramatical própria.

(b)

As escolas devem garantir a presença de tradutores e intérpretes de Libras para viabilizar o acesso ao currículo.

(c)

O ensino de Libras é facultativo e deve ser oferecido apenas no contraturno escolar.

(d)

A formação de professores de Libras é restrita apenas aos docentes da área de educação especial.

(e)

O decreto proíbe o uso da língua portuguesa escrita no ambiente escolar para alunos surdos.

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