2. Questões de Concurso

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As ações e serviços de saúde no Brasil possuem um caráter de relevância pública, conforme preconiza a Constituição Federal de 1988. Essa característica confere ao Poder Público prerrogativas específicas sobre sua organização e execução. Diante disso, analise as afirmativas sobre o tema.
A participação da iniciativa privada na assistência à saúde é um tema abordado pela Constituição Federal, que estabelece limites e condições para essa atuação. Um gestor de saúde pública precisa conhecer essas regras para garantir a complementaridade e a conformidade com o ordenamento jurídico. Analise as disposições constitucionais sobre o tema.
O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito fundamental e um dever do Estado. Considerando a amplitude desse direito e as responsabilidades estatais, assinale a alternativa que melhor descreve a abrangência das políticas de saúde.
O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é um aspecto crucial para sua efetividade e é regulado pela Constituição Federal. Um analista de políticas públicas precisa compreender as fontes e os percentuais mínimos de aplicação de recursos por parte dos entes federativos. Com base na Carta Magna, identifique a alternativa que descreve corretamente essa matéria.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é a materialização do direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro, organizado sob diretrizes constitucionais específicas. Um servidor público, ao orientar um cidadão sobre o funcionamento do SUS, deve considerar essas diretrizes fundamentais. Assinale a alternativa que as apresenta corretamente.
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