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A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um novo paradigma para a saúde no Brasil ao consagrar o direito fundamental à saúde e ao instituir o Sistema Único de Saúde (SUS). Um servidor público recém-empossado em um órgão de saúde precisa compreender a base legal e os princípios que regem a política de saúde no país.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito fundamental e um dever do Estado. Em relação à universalidade e integralidade das ações e serviços de saúde, um gestor municipal questiona como esses princípios devem ser aplicados na prática.
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A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito fundamental de todos e dever do Estado. A garantia desse direito se dá por meio de políticas sociais e econômicas que visam a redução de riscos e outros agravos, assegurando o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. Considerando o Art. 196 da CF/88, analise as afirmativas.
Um cidadão, ao buscar atendimento médico em uma unidade básica de saúde, foi informado que o acesso a determinados exames de alta complexidade dependeria de sua condição socioeconômica, o que gerou insatisfação e questionamentos sobre seus direitos. Considerando os princípios constitucionais que regem a saúde no Brasil, assinale a alternativa que descreve corretamente a garantia estabelecida pela Constituição Federal.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito fundamental e dever do Estado. Em relação aos princípios e diretrizes que regem as ações e serviços públicos de saúde no Brasil constitucional, assinale a alternativa que apresenta corretamente a concepção desses preceitos.
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