2. Questões de Concurso

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Um indivíduo foi preso em flagrante e teve sua liberdade de locomoção restringida. Sentindo-se lesado em seu direito de ir e vir, buscou um advogado para impetrar a medida judicial cabível que pudesse contestar a legalidade da sua prisão. Dentro do rol dos remédios constitucionais previstos na Constituição Federal, qual instrumento é o mais adequado para a proteção da liberdade de locomoção contra coação ou ameaça ilegal?
Um coletivo de moradores de uma comunidade urbana, insatisfeito com a inércia do poder público em relação a um problema ambiental local, decidiu buscar medidas judiciais para forçar a intervenção estatal. Para tanto, pretendem que a associação de moradores da região represente seus interesses em juízo. Considerando as normas constitucionais sobre o tema, assinale a alternativa correta acerca da representação judicial por entidades associativas.
Um grupo de policiais militares de uma determinada unidade da Marinha do Brasil manifestou o desejo de formar uma entidade para defender seus interesses de classe e buscar melhorias em suas condições de trabalho. Ao buscarem informações sobre o procedimento legal, foram informados que, embora a associação de militares seja permitida, a criação de um sindicato para essa categoria específica seria vedada pela Constituição.
Um cidadão estrangeiro, em visita turística ao Brasil, sofreu um mal súbito em via pública. A equipe de socorro médico chegou ao local e, antes de prestar o atendimento, questionou se o indivíduo possuía residência fixa no país para determinar se ele seria titular de direitos fundamentais. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa que descreve corretamente a titularidade dos direitos fundamentais.
Um grupo de militares da reserva decidiu fundar uma associação para defender seus interesses de classe, buscando representação e apoio mútuo. Ao buscarem o registro da entidade, foram informados que a criação de associações militares é permitida, mas a formação de sindicatos para essa categoria específica é vedada pela legislação.
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