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Em uma cidade do interior, um grupo de cidadãos se organizou para reivindicar melhorias na infraestrutura local, incluindo a pavimentação de ruas e a ampliação do saneamento básico. Eles decidiram formalizar um pedido ao poder público, buscando garantir que suas demandas sejam ouvidas e atendidas. Esse tipo de iniciativa reflete a essência da participação ativa na vida democrática.
O município de Ipatinga (MG) publicou um edital para concurso público visando preencher vagas em diversas secretarias. Um dos cargos exigia que os candidatos demonstrassem conhecimento sobre os princípios que regem a Administração Pública. Um candidato, ao estudar para a prova, deparou-se com a necessidade de compreender a aplicação prática desses princípios no cotidiano da gestão pública.
A Prefeitura de Ipatinga (MG) está implementando um novo sistema de gestão de cadastros de cidadãos para otimizar o acesso a serviços públicos. Durante a fase de testes, surgiu a necessidade de definir como os dados pessoais coletados seriam tratados, especialmente no que tange ao consentimento dos titulares e à finalidade do uso dessas informações, visando a conformidade com a legislação vigente. Um dos pontos de atenção é garantir que o tratamento de dados sensíveis ocorra apenas em situações estritamente necessárias e permitidas.
Um órgão público federal, ao coletar dados pessoais de cidadãos para a execução de uma política pública específica, precisa garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A legislação estabelece diretrizes claras para o tratamento dessas informações, visando proteger os direitos fundamentais dos titulares. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente o objetivo principal da LGPD, conforme disposto em seu artigo primeiro.
Um servidor público do município de Juiz de Fora (MG), ao fiscalizar uma obra particular, recebeu uma oferta de vantagem indevida para ignorar irregularidades na construção. O servidor recusou a oferta e, em seguida, comunicou o fato à sua chefia imediata, formalizando a ocorrência. Essa conduta demonstra a observância de preceitos éticos e legais no exercício da função pública.
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