2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal assegura uma série de direitos sociais fundamentais para garantir o bem-estar e a dignidade da pessoa humana. Em relação ao direito à saúde, à educação e ao trabalho, é correto afirmar que esses direitos são garantidos a todos os indivíduos no território nacional, visando promover a igualdade e o desenvolvimento social.
Em um município do interior do Rio Grande do Sul, um grupo de cidadãos deseja fundar uma entidade para promover a preservação do patrimônio histórico local. Ao tentarem registrar o estatuto da futura associação em cartório, foram surpreendidos com a exigência de que todos os membros apresentassem certidões negativas criminais, sob o argumento de que a associação teria fins de interesse público.
Um indivíduo foi preso em flagrante em Santo Ângelo sob a acusação de um crime que, segundo ele, não cometeu. Ele alega que a prisão é ilegal e que sua liberdade de locomoção está sendo cerceada indevidamente. Diante dessa situação, ele busca o meio constitucional mais célere para contestar a legalidade de sua prisão.
Uma mulher, após se separar do companheiro, passou a ser alvo de constantes ameaças e perseguições por parte dele, que não aceita o fim do relacionamento. Ele envia mensagens ofensivas diariamente, vigia a casa dela e a aborda em locais públicos, gerando medo e insegurança. Diante dessa situação, a vítima busca orientação jurídica sobre as medidas cabíveis.
Uma mulher relata em delegacia ter sofrido agressões físicas e psicológicas de seu ex-companheiro, com quem manteve um relacionamento amoroso por cinco anos, mas com quem não reside mais. O agressor, além de ameaçá-la constantemente, danificou bens que pertenciam à vítima durante o relacionamento. A vítima busca amparo legal para cessar as agressões e garantir sua segurança.
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