2. Questões de Concurso
  3. Legislação
  4. Assunto - Direitos Sociais na CF/88 — Arts. 6º a 11: direitos trabalhistas, sindicatos e greve

Filtrar

Questões por página:
Um adolescente de 17 anos, residente em Cachoeira do Sul (RS), foi apreendido em flagrante pela prática de um ato infracional análogo ao crime de furto qualificado. A defesa alega a inimputabilidade penal do adolescente com base em sua idade. Diante da situação e da legislação aplicável, assinale a alternativa que apresenta a correta interpretação sobre a responsabilidade do adolescente.
Um adolescente de 17 anos e 11 meses cometeu um ato infracional análogo a furto. Após o trânsito em julgado da decisão que aplicou medida socioeducativa de semiliberdade, ele fugiu da unidade. A defesa, anos depois, alega a extinção da punibilidade pela prescrição.
Visualizar Questão Comentada
Durante uma fiscalização de rotina em um estabelecimento comercial na cidade de Cachoeira do Sul (RS), a equipe de auditoria identificou a presença de adolescentes em situação de trabalho irregular, realizando atividades que expunham sua saúde e segurança. A situação demandou uma intervenção imediata para garantir os direitos fundamentais desses jovens. Considerando a legislação de proteção à criança e ao adolescente, assinale a alternativa que descreve corretamente as medidas cabíveis.
Um adolescente, com 17 anos e 10 meses de idade, cometeu um ato infracional análogo a um crime de roubo. O fato ocorreu em 15 de março de 2023. Ele foi apreendido em flagrante e encaminhado à delegacia especializada. Diante da situação, a autoridade policial deverá adotar as medidas cabíveis conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo