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  4. Assunto - Direitos Sociais na CF/88 — Arts. 6º a 11: direitos trabalhistas, sindicatos e greve

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Um grupo de adolescentes, com idades entre 15 e 17 anos, foi apreendido em flagrante após a prática de um ato infracional análogo ao crime de furto qualificado em um estabelecimento comercial na cidade de Cachoeira do Sul. Ao serem apresentados à autoridade judiciária, a defesa dos adolescentes argumentou que, por serem menores de 18 anos, não poderiam ser submetidos a nenhuma sanção, apenas a medidas protetivas. O Ministério Público, por sua vez, sustentou a aplicação de medidas socioeducativas, com base na gravidade do ato e na reiteração delitiva de alguns deles.
Uma jovem de 17 anos, após cometer um ato infracional análogo a um crime de furto, é encaminhada ao sistema de justiça. A Defensoria Pública do município é acionada para prestar assistência jurídica à adolescente. Diante da situação, é fundamental compreender as garantias e medidas aplicáveis a menores de 18 anos no ordenamento jurídico brasileiro.
Um grupo de servidores públicos municipais de Cachoeira do Sul está insatisfeito com as condições de trabalho e deseja formalizar uma entidade sindical para defender seus direitos. Eles buscam entender os preceitos constitucionais que regem a organização sindical no Brasil, especialmente no que tange à unicidade e à liberdade de associação.
Um adolescente de 17 anos, residente em Cachoeira do Sul (RS), foi apreendido em flagrante pela prática de um ato infracional análogo ao crime de furto qualificado. A defesa alega a inimputabilidade penal do adolescente com base em sua idade. Diante da situação e da legislação aplicável, assinale a alternativa que apresenta a correta interpretação sobre a responsabilidade do adolescente.
Um adolescente de 17 anos e 11 meses cometeu um ato infracional análogo a furto. Após o trânsito em julgado da decisão que aplicou medida socioeducativa de semiliberdade, ele fugiu da unidade. A defesa, anos depois, alega a extinção da punibilidade pela prescrição.
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