2. Questões de Concurso

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De acordo com a Política Nacional de Direitos e Deveres dos Usuários do SUS, é dever do cidadão fornecer informações corretas sobre seu estado de saúde e tratar com respeito os profissionais de saúde, bem como buscar a ouvidoria em caso de reclamações.
A Carta dos Direitos dos Usuários do SUS assegura que todo cidadão tem o direito de ser atendido com ordem e organização, priorizando idosos, crianças e deficientes físicos, além de ter suas informações de saúde compartilhadas com familiares independentemente de sua vontade.
A Lei nº 8.080/1990 estabelece que o planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser responsabilidade exclusiva da União, com os estados e municípios atuando apenas como executores das diretrizes federais, sem participação na formulação.
O plano de saúde, conforme a legislação do SUS, é um instrumento de planejamento com validade de 4 anos, devendo explicitar os compromissos do governo para o setor saúde, refletindo as necessidades da população e as peculiaridades de cada esfera de gestão.
O planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser uma responsabilidade exclusiva da União, com os estados e municípios atuando apenas como executores das diretrizes federais, desconsiderando as pactuações regionais e a participação comunitária.
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