2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um adolescente de 16 anos, em conflito com a lei, foi apreendido em flagrante após cometer um ato infracional análogo ao crime de furto. A equipe técnica do centro de internação discute a medida socioeducativa mais adequada. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual das seguintes opções representa uma medida que pode ser aplicada a ele?
Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil passou a adotar a doutrina da proteção integral em relação a crianças e adolescentes. Essa mudança paradigmática significou um avanço em relação à anterior 'situação irregular', reconhecendo esses indivíduos como sujeitos de direitos.
Uma assistente social atua em um município alagoano e se depara com a necessidade de orientar uma família sobre os direitos de seus filhos em situação de vulnerabilidade. A família relata dificuldades financeiras e a necessidade de que os filhos ajudem no sustento, o que levanta questões sobre trabalho infantil e o acesso a programas de proteção social.
Um agente público, ao se deparar com uma situação de maus-tratos contra uma criança em sua comunidade, precisa agir prontamente para garantir a proteção da vítima. Considerando os deveres legais impostos a quem tem conhecimento de situações de risco para crianças e adolescentes, assinale a alternativa que descreve a conduta correta a ser adotada.
Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a comunicação ao Conselho Tutelar sobre casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel, degradante ou maus-tratos contra crianças e adolescentes é facultativa, permitindo que o órgão atue apenas se considerar estritamente necessário.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo