2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal estabelece que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios observará os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo que a vedação de nepotismo, embora não expressamente listada entre os princípios, decorre da exigência de impessoalidade e moralidade.
Um servidor público concursado, lotado em um órgão da administração direta federal, foi formalmente acusado de ter cometido uma infração grave no exercício de suas funções. Diante da instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), é fundamental que a conduta do servidor seja analisada à luz das normas que regem a responsabilidade dos agentes públicos. Considerando o arcabouço legal e constitucional aplicável, assinale a alternativa que apresenta corretamente a apuração da responsabilidade do servidor.
João foi nomeado para o cargo de Analista Judiciário em um Tribunal de Justiça estadual. Ao tomar posse, foi informado sobre as normas que regem a remuneração dos servidores e os limites de gastos com pessoal no setor público. Ele tem dúvidas sobre como funciona o teto remuneratório e a possibilidade de acumular cargos.
A Administração Pública brasileira rege-se por princípios constitucionais fundamentais que orientam a atuação dos agentes públicos. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta corretamente a aplicação desses princípios.
O prefeito de um município sergipano deseja reorganizar a estrutura administrativa local, visando maior eficiência na prestação de serviços públicos. Considerando os princípios expressos e implícitos que regem a Administração Pública brasileira, assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação do princípio da eficiência.
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