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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Educacional
Uma professora de uma escola pública se deparou com um caso de maus-tratos a um aluno. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é fundamental que essa situação seja tratada com seriedade. Assinale a alternativa que apresenta a conduta correta que a professora deve adotar.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Educacional
A transição histórica da proteção à criança e ao adolescente no Brasil marcou a superação da Doutrina da Situação Irregular. Sob a égide da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa mudança de paradigma estabeleceu que a criança e o adolescente deixaram de ser objetos de intervenção estatal para se tornarem sujeitos de direitos. Assinale a alternativa que descreve corretamente a lógica da Doutrina da Proteção Integral.
