2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Vitória de Santo Antão, após ser aprovado em concurso público, tomou posse e entrou em exercício de suas funções. A Lei Orgânica do Município e o Estatuto dos Servidores estabelecem direitos e deveres que regem a relação entre o servidor e o ente público. Acerca da organização e funcionamento dos poderes municipais e dos servidores, assinale a alternativa que apresenta uma competência privativa do Município.
No âmbito do serviço público municipal de Vitória de Santo Antão, a Lei Complementar nº 2.925/2001 estabelece normas que regem a relação entre o município e seus servidores, abordando desde direitos e deveres até o regime de previdência. Um servidor recém-admitido busca entender as regras básicas de sua atuação e os benefícios a que tem direito. Com base na legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais, qual das seguintes afirmativas representa uma condição comum para a aquisição de estabilidade no serviço público?
João, servidor municipal de Vitória de Santo Antão, foi nomeado para cargo de provimento efetivo, conforme previsão legal do município. Considerando as normas do Estatuto dos Servidores Municipais de Vitória de Santo Antão, assinale a alternativa correta sobre os direitos e deveres do servidor nesta situação.
O Estatuto dos Servidores Municipais de Vitória de Santo Antão, Lei Complementar nº 2.925/2001, estabelece as normas que regem a relação entre o município e seus servidores. O servidor Carlos, que ingressou no serviço público há cinco anos, deseja entender os requisitos para a aquisição da estabilidade no serviço público e os direitos que a acompanham, especialmente após as alterações trazidas por emendas constitucionais.
O servidor municipal Pedro, lotado na Secretaria de Obras de Vitória de Santo Antão, foi convocado para prestar serviço em um projeto de urgência em uma localidade distante da sede do município. Ele tem dúvidas sobre os limites de sua ausência do município e como essa situação pode ser formalizada para garantir seus direitos e evitar problemas administrativos.
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