2. Questões de Concurso

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Maria é servidora pública efetiva da Prefeitura de Leme e está passando por um período de instabilidade emocional devido a problemas pessoais. Ela teme que sua condição possa afetar seu desempenho e deseja saber quais são os direitos e deveres relacionados à sua saúde e ao seu cargo, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Analise as alternativas e identifique a que apresenta a conduta correta em relação à licença para tratamento de saúde.
Carlos, servidor concursado da Prefeitura de Leme, foi convocado para prestar serviço militar obrigatório. Ele teme perder seu cargo público e deseja saber quais são seus direitos nesse período de afastamento, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Analise as opções e identifique a que descreve corretamente a situação de Carlos.
Um servidor público municipal de Leme, após 5 anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo, solicitou licença para tratar de interesses particulares, conforme previsto em lei. No entanto, o órgão de recursos humanos negou o pedido, alegando que o servidor não havia completado o interstício mínimo de 10 anos de serviço público para a concessão da licença. Diante dessa situação, é correto afirmar que a negativa do órgão se baseia em interpretação equivocada da legislação aplicável aos servidores municipais.
Um servidor público municipal de Leme, ocupante de cargo efetivo, foi acometido por doença grave, conforme atestado médico, necessitando de afastamento prolongado de suas atividades laborais para tratamento. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Leme prevê diversas hipóteses de afastamento remunerado e não remunerado, visando amparar o servidor em situações de necessidade.
Um servidor público municipal de Leme, após 10 anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo, deseja se afastar temporariamente de suas funções para se dedicar a estudos de pós-graduação em área de interesse para o serviço público. O Estatuto dos Servidores Públicos de Leme prevê a possibilidade de licença para aperfeiçoamento profissional, contudo, com regras específicas quanto à remuneração e duração.
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