2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Nísia Floresta, após 5 anos de efetivo exercício em cargo efetivo, deseja solicitar licença para tratar de assuntos particulares. Ele busca informações sobre os procedimentos e condições para a concessão dessa licença, conforme a legislação municipal que rege os servidores.
Um servidor público municipal de Nísia Floresta foi aprovado em concurso público para outro cargo, também no âmbito municipal. Ele pretende acumular os dois cargos, mas tem dúvidas sobre a legalidade dessa acumulação, especialmente considerando as regras estabelecidas no estatuto do servidor.
Um servidor público efetivo de Nísia Floresta, que ingressou no serviço público por meio de concurso, cometeu uma infração disciplinar leve. Ele está preocupado com as possíveis penalidades e com o procedimento que será adotado pela administração municipal para apurar a falta cometida, conforme o estatuto que rege os servidores.
O Estatuto dos Servidores Públicos de Nísia Floresta (RN) dispõe sobre os direitos, deveres, responsabilidades e regime disciplinar dos servidores municipais. Um servidor foi notificado sobre a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por suposta infração. Analise as disposições estatutárias relativas à penalidade e sua aplicação.
Um servidor público recém-admitido no município de Nísia Floresta tem dúvidas sobre os direitos e deveres inerentes ao cargo. Ele busca informações sobre o regime jurídico ao qual está submetido. Considerando a legislação municipal que rege os servidores, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto fundamental.
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