2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Teófilo Otoni, que exerce cargo efetivo há 8 anos, foi acometido por doença grave que o impossibilitou de comparecer ao trabalho por um período prolongado. Diante da situação, buscou informações sobre seus direitos e deveres perante o regime jurídico a que está submetido. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento e o direito aplicável.
Um servidor público municipal de Teófilo Otoni, após cinco anos de efetivo exercício, deseja obter licença para tratar de assuntos particulares. Ele consulta o Estatuto dos Servidores Públicos do município para verificar os requisitos e condições para a concessão desse benefício. De acordo com o referido estatuto, essa licença pode ser concedida, observando-se que:
Um servidor público do quadro permanente de Teófilo Otoni foi nomeado para um cargo em comissão, com atribuições de assessoramento, chefia e direção. Ele tem dúvidas sobre como essa nomeação impacta seu regime previdenciário e seus direitos enquanto servidor efetivo. O Estatuto dos Servidores Públicos do município prevê que, nesta situação:
Um servidor público municipal de Teófilo Otoni, após 5 anos de efetivo exercício, sofreu um acidente de trabalho que resultou em uma lesão permanente, impossibilitando-o de retornar às suas atividades. Ele busca informações sobre seus direitos em relação à aposentadoria e possíveis benefícios, conforme o estatuto que rege os servidores.
Um servidor público municipal de Teófilo Otoni, após 10 anos de efetivo exercício, necessita se afastar para tratar de interesses particulares. Ele busca informações sobre a possibilidade de licença para tratar de interesses particulares, conforme a legislação municipal que rege os servidores.
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