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O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barão de Cotegipe (RS) prevê diferentes tipos de licença aos quais os servidores podem fazer jus. Uma servidora pública municipal solicitou licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, por um período determinado. De acordo com as disposições estatutárias, essa modalidade de licença possui requisitos e prazos específicos.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barão de Cotegipe (RS) regula as relações de trabalho entre o Município e seus servidores. Um servidor recém-admitido, após aprovação em concurso público, está em período de avaliação de desempenho para fins de aquisição da estabilidade. Conforme as normas estatutárias, qual o prazo legal para a aquisição da estabilidade no serviço público municipal?
Um servidor público municipal de Barão de Cotegipe (RS) foi aprovado em novo concurso público para um cargo de nível superior em outra esfera de governo. Ele deseja saber quais são as regras para acumulação de cargos públicos, conforme o Estatuto dos Servidores do município, para garantir que sua posse no novo cargo não infrinja a legislação.
Um servidor público municipal de Barão de Cotegipe, após 15 anos de efetivo exercício, foi diagnosticado com uma doença grave que o impede de retornar às suas funções habituais. Ele busca informações sobre seus direitos e os procedimentos cabíveis para afastamento e eventual aposentadoria, com base no estatuto que rege a vida funcional dos servidores no município.
O servidor público municipal João da Silva, ocupante do cargo de fiscal de obras, foi convocado para participar de um curso de capacitação em nova legislação urbanística, com duração de 40 horas, a ser realizado em Porto Alegre. O curso é considerado de interesse da administração pública municipal para o aprimoramento das atividades de fiscalização. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barão de Cotegipe (RS), assinale a alternativa que descreve corretamente os direitos de João da Silva em relação a essa capacitação.
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