2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Barão de Cotegipe (RS) foi aprovado em novo concurso público para um cargo de nível superior em outra esfera de governo. Ele deseja saber quais são as regras para acumulação de cargos públicos, conforme o Estatuto dos Servidores do município, para garantir que sua posse no novo cargo não infrinja a legislação.
Um servidor público municipal de Barão de Cotegipe, após 15 anos de efetivo exercício, foi diagnosticado com uma doença grave que o impede de retornar às suas funções habituais. Ele busca informações sobre seus direitos e os procedimentos cabíveis para afastamento e eventual aposentadoria, com base no estatuto que rege a vida funcional dos servidores no município.
O servidor público municipal João da Silva, ocupante do cargo de fiscal de obras, foi convocado para participar de um curso de capacitação em nova legislação urbanística, com duração de 40 horas, a ser realizado em Porto Alegre. O curso é considerado de interesse da administração pública municipal para o aprimoramento das atividades de fiscalização. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barão de Cotegipe (RS), assinale a alternativa que descreve corretamente os direitos de João da Silva em relação a essa capacitação.
Um servidor público municipal de Barão de Cotegipe, após cinco anos ininterruptos de efetivo exercício, necessita solicitar um período de licença para tratar de interesses particulares. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, qual o prazo máximo que este servidor poderá usufruir de tal licença e qual a condição para sua concessão?
Um servidor público municipal de Barão de Cotegipe, após cinco anos de efetivo exercício em cargo efetivo, busca informações sobre os requisitos para a aquisição de estabilidade no serviço público. Ele deseja entender quais são as condições necessárias e as implicações desse novo status em sua carreira e direitos.
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