2. Questões de Concurso

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Um servidor concursado do município de Barão de Cotegipe, que ocupa um cargo efetivo há 8 anos, foi submetido a um processo administrativo disciplinar (PAD) que resultou na aplicação da penalidade de suspensão por 30 dias. Ele questiona se essa penalidade pode afetar seu direito à estabilidade, que já foi adquirida.
Uma servidora pública municipal de Barão de Cotegipe, após 10 anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo, pretende se afastar de suas funções para acompanhar seu cônjuge, que foi transferido para outra localidade por motivo de relevante interesse público. A legislação municipal estabelece regras específicas para essa situação.
Um servidor público municipal de Barão de Cotegipe, ocupante de cargo efetivo, foi submetido a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que resultou na aplicação da penalidade de demissão. Contudo, o servidor alega que não lhe foi garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório durante o procedimento.
Um servidor público municipal de Barão de Cotegipe, após 5 anos de efetivo exercício em cargo efetivo, solicitou um período de licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração. O pedido foi negado pela administração sob o argumento de que o servidor não possuía estabilidade. Analise a situação à luz da legislação municipal.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barão de Cotegipe (RS) define os direitos, deveres e responsabilidades dos servidores municipais. Em relação ao regime disciplinar, o Estatuto prevê diferentes tipos de penalidades para as infrações cometidas. Um servidor que comete uma falta grave, mas que não justifica a demissão, pode ser submetido a qual das seguintes sanções disciplinares, de acordo com a gradação prevista em lei?
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