2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Cristalina (GO), admitido em 1980, foi convocado para prestar esclarecimentos sobre uma falta ao serviço. Ele tem dúvidas sobre os direitos e deveres que lhe são aplicáveis, especialmente no que tange a licenças e afastamentos, e deseja saber qual legislação rege sua situação funcional. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cristalina-GO, Lei Municipal nº 475/1971, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma das disposições sobre o tema?
Um servidor concursado de Cristalina (GO) foi surpreendido com a notícia de que seria exonerado do cargo em comissão que ocupava, sem direito a aviso prévio. Ele questiona se essa decisão é legal e quais os procedimentos cabíveis. Ao consultar o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cristalina-GO (Lei Municipal nº 475/1971), ele busca entender as regras sobre vacância, exoneração e demissão.
Um servidor público municipal de Cristalina, admitido sob o regime da Lei Municipal nº 475/1971, cometeu uma infração disciplinar grave. A administração pública precisa aplicar a penalidade cabível, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente o procedimento e as penalidades previstas no Estatuto.
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Ana, servidora efetiva do município de Cristalina, foi aprovada em concurso público para um cargo técnico e tomou posse. Ela possui formação em Direito e foi convidada a assumir um cargo em comissão de assessoria jurídica na mesma prefeitura. Ana tem dúvidas sobre a possibilidade de acumular o cargo efetivo com o cargo em comissão, considerando as regras estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos de Cristalina e na Constituição Federal.
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João, servidor público municipal de Cristalina, foi nomeado para um cargo em comissão e deseja entender os limites de sua atuação e os direitos que lhe são assegurados. Ele sabe que a Lei Municipal nº 475/1971 rege a vida funcional dos servidores, mas tem dúvidas sobre como essa lei se aplica a cargos comissionados, especialmente no que tange à estabilidade e à acumulação de cargos. Diante disso, João busca esclarecimentos sobre o regime jurídico aplicável.
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