2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Hidrolina, após 5 anos de efetivo exercício, busca informações sobre o seu direito a férias. Ele deseja saber qual o período de descanso a que tem direito e as condições para a sua concessão, conforme a legislação municipal.
Durante uma crise hídrica no município de Hidrolina, a prefeitura avalia a necessidade de restringir o acesso a determinados serviços públicos para garantir o abastecimento essencial à população. A Constituição Federal, em seus princípios fundamentais, estabelece diretrizes para a organização do Estado brasileiro.
Um servidor público municipal de Hidrolina, após 15 anos de efetivo exercício, foi diagnosticado com uma doença grave e incurável, que o impede de continuar suas atividades laborais. Diante dessa situação, ele busca informações sobre os seus direitos previstos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
O servidor público municipal João, lotado na Secretaria de Obras de Hidrolina, foi surpreendido com a publicação de um ato normativo que alterava significativamente suas atribuições e jornada de trabalho, sem qualquer aviso prévio ou processo administrativo. Preocupado com a legalidade de tal medida, João busca orientação sobre seus direitos e os deveres do município.
Um servidor público municipal de Hidrolina foi nomeado para um cargo em comissão e, após alguns meses, precisou se afastar por motivo de doença. O departamento de recursos humanos da prefeitura está analisando os procedimentos para a concessão da licença, com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
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