2. Questões de Concurso

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O servidor público municipal João, lotado na Secretaria de Obras de Hidrolina, foi surpreendido com a publicação de um ato normativo que alterava significativamente suas atribuições e jornada de trabalho, sem qualquer aviso prévio ou processo administrativo. Preocupado com a legalidade de tal medida, João busca orientação sobre seus direitos e os deveres do município.
Um servidor público municipal de Hidrolina foi nomeado para um cargo em comissão e, após alguns meses, precisou se afastar por motivo de doença. O departamento de recursos humanos da prefeitura está analisando os procedimentos para a concessão da licença, com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
O servidor público municipal de Hidrolina, após 5 anos de efetivo exercício, adoeceu gravemente e necessitou de afastamento para tratamento de saúde. O órgão público, ao analisar o pedido, verificou que a legislação municipal prevê licença para tratamento de saúde, mas o servidor questiona se o período de afastamento pode ser inferior ao que ele necessita para sua recuperação completa, alegando que a condição de saúde pode se agravar caso retorne precocemente.
Um servidor público do município de Hidrolina, após cinco anos de efetivo exercício, cometeu uma infração disciplinar grave. A administração municipal instaurou um processo administrativo para apurar os fatos e aplicar a sanção cabível, respeitando o direito de defesa do servidor.
Um servidor público municipal de Hidrolina, após ser aprovado em concurso, foi empossado e entrou em exercício. Durante o período de estágio probatório, surgiram questionamentos sobre sua aptidão para o cargo, com base em avaliações de desempenho insatisfatórias. A administração municipal precisa decidir sobre a continuidade do servidor.
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