2. Questões de Concurso

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No âmbito do Município de Orós (CE), a concessão de licença para o desempenho de atividade remunerada em obras públicas, como a construção de uma nova escola, requer a observância de procedimentos específicos. Um servidor público que atua na fiscalização dessas obras precisa entender os prazos e as condições para a liberação de recursos.
Um servidor efetivo do Município de Orós (CE) requer licença para tratar de assuntos particulares, com base no Estatuto dos Servidores Públicos. A administração municipal precisa analisar a solicitação à luz das normativas que regem o tema, considerando os requisitos e limites estabelecidos.
Um servidor público municipal de Orós (CE) foi nomeado para um cargo em comissão e deseja saber sobre os direitos e deveres inerentes à sua nova função. Considerando a legislação municipal que rege os servidores públicos, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto fundamental da sua investidura.
Um servidor público municipal de Orós (CE), após ser aprovado em concurso, tomou posse e entrou em exercício. Ele tem dúvidas sobre os direitos e deveres inerentes ao cargo, bem como sobre as implicações de faltas e licenças. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das disposições sobre o tema.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós (CE) estabelece os direitos e deveres dos servidores, bem como as formas de provimento e vacância do cargo público. Um servidor que ingressou no serviço público por concurso público e cumpriu o período de estágio probatório, adquirindo estabilidade, pode ter seu cargo declarado vago em situações específicas. Qual das seguintes situações NÃO configura hipótese de vacância do cargo público para um servidor estável em Orós?
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