2. Questões de Concurso

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Um servidor efetivo do Município de Orós (CE) requer licença para tratar de assuntos particulares, com base no Estatuto dos Servidores Públicos. A administração municipal precisa analisar a solicitação à luz das normativas que regem o tema, considerando os requisitos e limites estabelecidos.
Um servidor público municipal de Orós (CE) foi nomeado para um cargo em comissão e deseja saber sobre os direitos e deveres inerentes à sua nova função. Considerando a legislação municipal que rege os servidores públicos, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto fundamental da sua investidura.
Um servidor público municipal de Orós (CE), após ser aprovado em concurso, tomou posse e entrou em exercício. Ele tem dúvidas sobre os direitos e deveres inerentes ao cargo, bem como sobre as implicações de faltas e licenças. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das disposições sobre o tema.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós (CE) estabelece os direitos e deveres dos servidores, bem como as formas de provimento e vacância do cargo público. Um servidor que ingressou no serviço público por concurso público e cumpriu o período de estágio probatório, adquirindo estabilidade, pode ter seu cargo declarado vago em situações específicas. Qual das seguintes situações NÃO configura hipótese de vacância do cargo público para um servidor estável em Orós?
No âmbito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós (CE), a estabilidade é um direito adquirido após determinado período de exercício. Um servidor estável, que cometeu uma infração disciplinar grave, está sendo submetido a um processo administrativo. Qual a penalidade máxima que pode ser aplicada a um servidor público municipal estável em Orós, em decorrência de um processo administrativo disciplinar que comprove a falta grave?
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