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Um servidor público municipal de Pelotas, após ser aprovado em concurso público para o cargo de Analista Administrativo, aguarda a nomeação. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pelotas estabelece as diretrizes para o provimento de cargos. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente a forma de provimento inicial e suas implicações.
Um servidor público municipal de Pelotas, após ser aprovado em concurso público de provas e títulos, foi nomeado para o cargo de Analista Administrativo. Ele cumpriu todos os requisitos legais e apresentou a documentação necessária dentro do prazo estabelecido. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pelotas, qual ato formaliza a investidura do servidor no cargo, marcando o início de seu vínculo com a administração pública?
Um servidor público municipal de Pelotas teve seu ato de demissão anulado por decisão judicial transitada em julgado, reconhecendo a ilegalidade do processo administrativo que o levou à perda do cargo. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pelotas, qual o procedimento legal que garante o retorno desse servidor ao cargo que ocupava anteriormente?
Um servidor público municipal de Pelotas, que ocupa um cargo efetivo há mais de cinco anos e possui excelente histórico de desempenho, deseja ascender a um nível superior dentro de sua carreira. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pelotas, qual o nome do ato administrativo que formaliza essa progressão funcional, observando critérios como antiguidade e merecimento?
Um servidor público municipal de Pelotas, após aprovação em concurso público de provas e títulos, foi nomeado para um cargo efetivo na administração direta. Ele precisa cumprir todas as etapas legais para formalizar sua investidura e iniciar suas atividades. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a sequência de atos e prazos relacionados à posse e ao exercício do cargo, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pelotas.