Filtrar
5 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 1
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Caturama (BA), Lei Municipal n.º 004/2001, prevê que a licença para tratar de interesses particulares poderá ser concedida a critério da administração, sem prejuízo da remuneração do servidor, desde que o período não exceda a cinco anos consecutivos.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Caturama (BA), Lei Municipal n.º 004/2001, estabelece que a estabilidade no serviço público é adquirida após dois anos de efetivo exercício, garantindo ao servidor inamovibilidade, exceto nos casos de demissão por justa causa ou a pedido.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Caturama, Lei Municipal n.º 004/2001, disciplina as relações entre o município e seus servidores. Um servidor público municipal, após 5 anos de efetivo exercício, pretende se aposentar por tempo de contribuição. De acordo com o referido estatuto, quais são os requisitos gerais para a aposentadoria voluntária de um servidor público municipal em Caturama?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
A servidora pública municipal Ana Paula, após dez anos de efetivo exercício no cargo de assistente administrativa em Caturama (BA), foi submetida a um processo administrativo disciplinar (PAD) sob a acusação de insubordinação grave. Ao final do processo, foi aplicada a penalidade de demissão. Ana Paula, sentindo-se prejudicada, alega que a penalidade foi desproporcional à falta cometida e que não lhe foram garantidos todos os meios de defesa. Ela busca informações sobre seus direitos e os procedimentos legais aplicáveis.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Caturama, regido pela Lei Municipal n.º 004/2001, estabelece normas gerais sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do município. A lei abrange diversos aspectos da relação entre o servidor e a administração pública, desde o provimento de cargos até os direitos, deveres e responsabilidades.
