2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Nova Boa Vista (RS), após 10 anos de efetivo exercício, pleiteia a concessão de licença para tratar de interesses particulares. O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nova Boa Vista (RS) regulamenta as condições para tal afastamento. Analise as disposições estatutárias referentes a essa modalidade de licença.
O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nova Boa Vista (RS) detalha os direitos, deveres, responsabilidades e prerrogativas dos servidores que integram o quadro de pessoal do município. Um servidor público municipal, ao ser nomeado para um cargo em comissão, tem sua situação funcional alterada. Nesse contexto, analise as disposições estatutárias relativas à nomeação para cargos em comissão.
O servidor público municipal de Nova Boa Vista, Sr. João Silva, foi nomeado para um cargo em comissão e deseja entender os procedimentos para sua exoneração e o prazo para o recebimento de suas verbas rescisórias. Ele também tem dúvidas sobre a estabilidade após a nomeação e a possibilidade de retornar ao cargo efetivo.
A servidora municipal de Nova Boa Vista, Maria Souza, que ocupava um cargo efetivo há 5 anos, foi aprovada em concurso para um cargo em comissão. Após 2 anos exercendo a função comissionada, ela deseja retornar ao seu cargo efetivo original. A administração pública questiona a possibilidade de seu retorno e os direitos dela nesse processo.
Um servidor público municipal de Nova Boa Vista (RS) que atua na área da saúde foi convocado para prestar serviço militar obrigatório. Ele tem dúvidas sobre como essa convocação impacta sua situação funcional e seus direitos perante o município.
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