2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Nova Boa Vista (RS) que atua na área da saúde foi convocado para prestar serviço militar obrigatório. Ele tem dúvidas sobre como essa convocação impacta sua situação funcional e seus direitos perante o município.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Boa Vista (RS) estabelece normas para a admissão, direitos, deveres e regime disciplinar dos seus servidores. Um servidor recém-admitido, após cumprir o estágio probatório, busca informações sobre os requisitos para a aquisição da estabilidade.
Durante uma inspeção de rotina, verificou-se que um servidor de Nova Boa Vista estaria exercendo atividade incompatível com sua função pública. Segundo o estatuto dos servidores, qual é a consequência prevista para essa conduta?
Joana foi nomeada para o cargo de professora na prefeitura de Nova Boa Vista e, após o período de estágio probatório, deseja conhecer seus direitos e deveres. Considerando as disposições do estatuto dos servidores municipais, ela quer entender qual é o regime jurídico aplicável a ela e suas implicações.
Um servidor público municipal de Nova Boa Vista deseja solicitar licença para tratamento de saúde. Com base no estatuto dos servidores, qual é o procedimento correto para a concessão dessa licença e seus limites de duração?
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