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  4. Assunto - Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público, Defensoria e Advocacias

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O Ministério Público, a Defensoria Pública e as Advocacias Públicas (Advocacia-Geral da União, Procuradorias dos Estados e Municípios) são instituições essenciais à Justiça, desempenhando papéis cruciais na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Um estagiário de direito, ao estudar sobre essas carreiras, busca compreender suas atribuições e autonomia. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma função ou característica de uma dessas instituições.
Um servidor público municipal de Cachoeira do Sul (RS), após 15 anos de efetivo serviço, cometeu uma infração grave prevista no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, regido pela Lei Municipal nº 2.751/1994. A administração pública iniciou um processo administrativo disciplinar para apurar os fatos e aplicar a penalidade cabível. Considerando as disposições legais sobre as penalidades e seus prazos prescricionais, assinale a alternativa correta.
Em uma escola municipal, um professor observa sinais de maus-tratos em uma de suas alunas, que demonstra medo e apresenta hematomas recorrentes. Diante dessa situação, a escola precisa agir para garantir a proteção da criança.
Um adolescente de 16 anos, residente em Cachoeira do Sul (RS), foi apreendido em flagrante pela prática de ato análogo a roubo. Ao ser questionado sobre a conduta, ele confessou a ação, mas alegou não ter plena consciência da ilicitude de seu ato, visto que agiu sob forte pressão de um grupo de amigos. Diante desse cenário, a autoridade judiciária precisa decidir sobre a medida cabível, considerando a legislação específica que protege os direitos de crianças e adolescentes.
Em Cachoeira do Sul (RS), uma criança de 10 anos de idade foi vítima de maus-tratos por parte de seu responsável legal. A situação foi prontamente comunicada ao Conselho Tutelar, que iniciou os procedimentos cabíveis. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa que descreve corretamente a obrigação legal decorrente da comunicação de maus-tratos a criança ou adolescente.
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