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  4. Assunto - FUNDEB (Lei nº 14.113/2020): Financiamento da educação básica e controle social

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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), regulamentado pela Lei nº 14.113/2020, representa um importante mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil. Para os municípios como Campo Alegre (AL), é fundamental compreender sua aplicação e os mecanismos de controle social.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), regulamentado pela Lei nº 14.113/2020, é um dos principais mecanismos de financiamento da educação pública no Brasil. Um gestor escolar de Campo Alegre (AL) precisa entender como os recursos do FUNDEB são distribuídos e a importância do controle social sobre sua aplicação. Qual das alternativas descreve corretamente um aspecto fundamental do FUNDEB?
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), Lei nº 14.113/2020, representa um avanço significativo no financiamento da educação no Brasil. A gestão desses recursos é compartilhada e envolve mecanismos de controle social para garantir sua aplicação adequada.
A Lei nº 14.113/2020 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Em Campo Alegre (AL), a correta aplicação desses recursos é crucial para o financiamento da educação básica e para a garantia de um padrão de qualidade. Sobre o controle social do FUNDEB, previsto na referida lei, assinale a alternativa correta.
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