2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal, ao ser questionado por um munícipe sobre a destinação de recursos públicos em um projeto de saneamento básico, apresentou informações imprecisas e ocultou dados relevantes, o que posteriormente gerou um prejuízo financeiro considerável aos cofres públicos. A conduta do servidor pode ser enquadrada como ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das modalidades de improbidade administrativa.
Um servidor público municipal, ao analisar um processo de licitação para a aquisição de materiais de escritório, identificou uma série de irregularidades que indicavam um possível direcionamento da contratação para uma empresa específica, com prejuízo ao erário. Diante desse cenário, ele buscou informações sobre as condutas que configuram atos de improbidade administrativa. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma das modalidades de ato de improbidade administrativa previstas na legislação.
Um servidor público municipal de Cachoeira do Sul, ao tomar conhecimento de um ato de improbidade administrativa praticado por um colega de outra secretaria, decide buscar informações sobre os procedimentos legais cabíveis e as sanções aplicáveis. Ele se depara com a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa. Considerando os princípios e as disposições gerais da referida lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das condutas que configuram ato de improbidade administrativa.
Durante uma auditoria em um órgão municipal, identificou-se uma série de condutas que podem configurar atos de improbidade administrativa. Um servidor público, ao ser questionado sobre a aplicação de verbas públicas, alega desconhecimento sobre os procedimentos legais, mas as evidências apontam para sua participação ativa em decisões que resultaram em prejuízo ao erário.
Um prefeito municipal, durante seu mandato, utilizou recursos públicos para promover sua imagem pessoal em campanhas publicitárias com claro viés eleitoral antecipado. Além disso, direcionou contratos de obras públicas para empresas ligadas a seus familiares, sem a devida licitação e em detrimento do interesse público. Tais condutas, após investigação, foram consideradas atos de improbidade administrativa. Com base na Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das consequências jurídicas aplicáveis ao agente público que pratica tais atos.
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