2. Questões de Concurso

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Um gestor público foi acusado de improbidade administrativa por suposta má conduta na gestão de recursos públicos. Para apurar a responsabilidade, foi instaurado um processo de improbidade administrativa. Segundo a legislação pertinente, qual é uma das características essenciais desse procedimento?
A Câmara Municipal de uma cidade do interior de Minas Gerais precisa contratar uma empresa para realizar a reforma do prédio do legislativo. A contratação envolve um valor considerável e a administração pública deseja garantir a lisura e a eficiência do processo. Considerando a Lei nº 14.133/2021, qual o procedimento mais adequado a ser adotado para a seleção da empresa?
Um ex-gestor de uma autarquia estadual está sendo investigado por supostamente ter desviado verbas públicas destinadas à construção de uma escola. As evidências preliminares apontam para a utilização de empresas de fachada para simular a prestação de serviços e a emissão de notas fiscais frias. A atuação do ex-gestor pode configurar ato de improbidade administrativa.
Uma prefeitura mineira, ao realizar a contratação de serviços de engenharia para a construção de uma nova escola, optou por utilizar a modalidade de pregão eletrônico, considerando a agilidade e a possibilidade de obter um preço mais vantajoso. No entanto, a equipe jurídica levantou dúvidas sobre a aplicabilidade da Lei nº 14.133/2021 a este tipo de contratação específica.
Um ex-vereador, após o término de seu mandato, foi investigado por supostamente ter utilizado verbas públicas de forma indevida para fins pessoais durante o exercício de suas funções. A denúncia aponta para a prática de atos que teriam causado lesão ao erário e enriquecimento ilícito. A Constituição Federal e a legislação específica preveem mecanismos para apurar e punir tais condutas.
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