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É isento de pena o agente que, ao tempo da ação ou da omissão, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, em virtude de embriaguez
Assinale a única alternativa correta.
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-RN
Disciplina:
Direito Penal
Acerca da sujeição ativa e passiva da infração penal, assinale a opção correta.
Concurso:
PC-PB
Disciplina:
Direito Penal
No ordenamento jurídico brasileiro, a imputabilidade penal