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Considerando as disposições do Código Penal (CP) sobre doença mental, julgue o item que se segue.
São considerados portadores de desenvolvimento mental incompleto, segundo o CP, os silvícolas não adaptados, os surdos-mudos com total ou quase total impossibilidade de comunicação e as pessoas com acentuado grau de primitivismo cultural.
Considerando as disposições do Código Penal (CP) sobre doença mental, julgue o item que se segue.
O termo doença mental empregado no CP equivale a alienação mental, presente em outros textos legais.
A respeito da responsabilidade penal de portadores de transtorno mental, julgue o item a seguir.
Não se pode definir como crime a atitude ilícita cometida por portador de transtorno mental caso se constate que, no momento do ato, houve prejuízo da capacidade de entendimento e de autodeterminação do autor.
A respeito da responsabilidade penal de portadores de transtorno mental, julgue o item a seguir.
Na avaliação da capacidade de autodeterminação do agente de uma infração penal, é fundamental a diferenciação entre impulso irresistível e impulso não resistido.