2. Questões de Concurso

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A Polícia Civil de uma capital recebeu denúncia anônima sobre a ocorrência de tráfico de drogas em um determinado endereço. Para apurar os fatos e coletar elementos de informação que possam subsidiar uma futura ação penal, os policiais iniciaram uma investigação preliminar, realizando campanas e diligências discretas na região.
O inquérito policial, como instrumento de investigação preliminar, possui natureza jurídica de procedimento administrativo, sendo sua instauração um ato discricionário do delegado de polícia; portanto, a ausência de sua conclusão no prazo legal acarreta, por si só, o trancamento da ação penal, independentemente da existência de outras provas que justifiquem o prosseguimento.
Durante a fase de investigação preliminar de um crime de roubo, o delegado de polícia obteve informações que indicavam a participação de um indivíduo específico. Para formalizar a apuração dos fatos e garantir a coleta de provas, o delegado instaurou o inquérito policial. Ao analisar os documentos e depoimentos colhidos, o Ministério Público requereu diligências adicionais para complementar a investigação.
Um indivíduo foi preso em flagrante delito pela suposta prática de crime de roubo. Durante a investigação preliminar, a defesa técnica alega que a oitiva da testemunha ocular dos fatos, realizada sem a presença do advogado constituído pelo réu, violou garantias processuais fundamentais. Diante desse cenário, e considerando os princípios que regem o processo penal brasileiro, assinale a alternativa que apresenta a consequência jurídica correta.
Um indivíduo foi preso em flagrante na cidade de Feira de Santana, Bahia, e, posteriormente, foi denunciado pela prática de um crime. Durante o trâmite processual, o juiz da causa, em virtude da prisão do acusado, determinou que a citação fosse realizada por hora certa, com a participação de duas testemunhas. O oficial de justiça cumpriu a diligência, mas o acusado não compareceu ao ato processual para o qual foi chamado.
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