Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Várzea Paulista - SP

Concurso: Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Administrativo

FC1075251

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O direito real de gozo pelo Poder Público ou seus delegados sobre imóvel de propriedade alheia, mediante autorização legal, em favor de um serviço público ou de um bem afetado a fim de utilidade pública, é conhecido como

(a)

desapropriação indireta.

(b)

perdimento de bens.

(c)

tombamento.

(d)

retrocessão.

(e)

servidão administrativa.

Concurso: SETEC Campinas

Concurso: SETEC Campinas
Cargo: Procurador -
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

INSTITUTO MAIS

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Administrativo

FC1073515

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Sobre as desapropriações por utilidade pública, assinale a alternativa correta.

(a)

Poderão promover a desapropriação, mediante autorização expressa constante de lei ou contrato, os permissionários, autorizatários e arrendatários.

(b)

Ao imóvel desapropriado para implantação de parcelamento popular, destinado às classes de menor renda, não se dará outra utilização nem haverá retrocessão.

(c)

A desapropriação não poderá abranger as zonas que se valorizarem extraordinariamente, em consequência da realização do serviço.

(d)

Os bens desapropriados para fins de utilidade pública e os direitos decorrentes da respectiva imissão na posse poderão ser transferidos como integralização de fundos de investimento.

Concurso: DPE-RR

Concurso: DPE-RR
Cargo: Defensor Público
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Administrativo

FC1066277

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A servidão administrativa

(a)

dispensa registro, se decorrente diretamente de lei, porque o ônus se constitui no momento em que a lei é promulgada.

(b)

não pode gravar bens de domínio público, pois não se pode estabelecer uma relação de sujeição sobre essa modalidade de bem.

(c)

é forma de limitação do Estado à propriedade privada que se caracteriza pela utilização transitória.

(d)

será extinta, em regra, por acordo entre o Poder Público e o proprietário do prédio serviente por tempo limitado.

(e)

sempre acarretará indenização ao proprietário do imóvel serviente, haja vista que limitará seu direito à fruição do bem.

Concurso: Prefeitura de Bertioga - SP

Concurso: Prefeitura de Bertioga - SP
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Administrativo

FC1060259

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta a respeito da desapropriação.

(a)

Os bens públicos são passíveis de desapropriação, desde que haja autorização legislativa para o ato expropriatório, podendo, por exemplo, a União expropriar bem dos Estados.

(b)

No direito brasileiro, é vedada a desapropriação por zona, exceto para fins de impor o cumprimento da função social da propriedade, nos termos da lei.

(c)

Por meio da declaração expropriatória, as autoridades expropriantes ficam autorizadas a penetrar nos imóveis por ela atingidos, dando-lhe o direito à imissão provisória na posse.

(d)

Uma vez emitida na imissão provisória da posse, o poder expropriante deverá pagar ao proprietário do bem 80% do valor da avaliação, acrescidos dos juros moratórios.