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391 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Prefeitura de Fagundes Varela - RS
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Codigo Tributário do
Município de Fagundes Varela (RS), na ausência de
disposição expressa, a autoridade competente para aplicar
a legislação tributária deverá utilizar, sucessivamente, na
ordem indicada, os seguintes critérios subsidiários de
interpretação:
Concurso:
Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar n°
214/2025, assinale a alternativa que NÃO configura
hipótese legal de omissão de receita e de realização de
operações sujeitas à incidência do Imposto sobre Bens e
Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços
(CBS).
Concurso:
Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional
(CTN), os convênios celebrados entre a União, os Estados,
o Distrito Federal e os Municípios, quando destinados a
disciplinar matérias tributárias, inclusive regras relativas à
concessão de benefícios fiscais, possuem natureza jurídica
de:
Concurso:
Prefeitura de Estiva - MG
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca do Domicílio Tributário, todas as alternativas estão corretas,
EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Ibitirama - ES
Disciplina:
Direito Tributário
No que concerne à legalidade tributária e sua distinção
em relação ao princípio genérico da legalidade previsto no art. 5º da Constituição Federal, avalie as proposições:
I. O princípio da legalidade tributária não se restringe à necessidade de Lei em sentido estrito.
II. Decretos, portarias e normas complementares podem instituir novos tributos, desde que estejam em conformidade com uma Lei genérica.
III. A legislação tributária compreende leis, tratados e convenções internacionais, decretos e normas complementares.
É CORRETO o que se afirma em:
I. O princípio da legalidade tributária não se restringe à necessidade de Lei em sentido estrito.
II. Decretos, portarias e normas complementares podem instituir novos tributos, desde que estejam em conformidade com uma Lei genérica.
III. A legislação tributária compreende leis, tratados e convenções internacionais, decretos e normas complementares.
É CORRETO o que se afirma em: