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Concurso:
MP
Disciplina:
Educação Inclusiva
O município de Valença (RJ) promulgou a Lei Municipal nº 3.803/2025, que dispõe sobre a Política Municipal de Educação Inclusiva. Esta legislação visa assegurar o direito à educação de qualidade para todos os cidadãos, com foco especial na inclusão de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. De acordo com os princípios gerais que regem a legislação municipal de Valença sobre inclusão, qual das alternativas abaixo está em conformidade com o espírito da Lei nº 3.803/2025?
Concurso:
MP
Disciplina:
Educação Inclusiva
A Lei nº 3.803/2025 do município de Valença (RJ) estabelece normas para a gestão pública e a prestação de serviços à comunidade. Em relação à inclusão e ao serviço público, qual dos seguintes princípios deve nortear a atuação dos órgãos municipais, conforme previsto na legislação?
Concurso:
MP
Disciplina:
Educação Inclusiva
A Lei Municipal nº 3.803/2025 de Valença (RJ) estabelece diretrizes importantes para a inclusão no serviço público municipal. Um servidor recém-contratado, com deficiência visual, foi alocado em um setor administrativo e necessita de adaptações para exercer suas funções plenamente. Considerando os princípios da acessibilidade e igualdade de oportunidades, assinale a alternativa que descreve a responsabilidade do órgão público conforme a referida legislação.
Concurso:
MP
Disciplina:
Educação Inclusiva
O município de Valença (RJ) tem buscado fortalecer suas políticas de inclusão e serviço público, com destaque para a legislação educacional. A Lei Municipal nº 3.803/2025 dispõe sobre diretrizes para a educação inclusiva no âmbito municipal, enquanto a Lei Complementar Municipal nº 28/1999 estabelece o regime jurídico dos servidores públicos. Considerando o contexto legislativo municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente uma ação alinhada a essas normativas.
Concurso:
MP
Disciplina:
Educação Inclusiva
Um servidor público do município de Valença (RJ) está elaborando um parecer sobre a política educacional inclusiva local, com base na legislação municipal. Ele precisa fundamentar suas recomendações sobre o atendimento a estudantes com deficiência, garantindo seus direitos e promovendo sua plena participação. Considerando a Lei Municipal nº 3.803/2025, a Lei Municipal nº 3.887/2026, a Lei Delegada nº 39/2025 e a Lei Complementar Municipal nº 28/1999, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios ou diretrizes estabelecidos por essas normas para a educação inclusiva no município.
