Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC610128

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Em situações de emergência ou calamidade pública, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) prevê um tratamento especial para pessoas com deficiência. O Estatuto estabelece que, nesses cenários, tais indivíduos devem ser considerados um grupo específico.

(a)

Não são considerados vulneráveis, pois a lei foca apenas em direitos de acessibilidade em situações normais.

(b)

Devem ser considerados vulneráveis e o poder público deve adotar medidas para sua proteção e segurança, sem distinção.

(c)

Sua vulnerabilidade é relativa e depende da capacidade de locomoção, sendo a proteção prioritária apenas para aqueles com deficiência física severa.

(d)

A lei não prevê tratamento específico para pessoas com deficiência em situações de calamidade, cabendo apenas aos serviços de emergência decidir sobre a prioridade.

(e)

São considerados prioritários apenas em relação a outros grupos vulneráveis, como idosos e crianças.

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