2. Questões de Concurso

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A doutrina da proteção integral, consagrada na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), representa uma mudança significativa na forma como a sociedade e o Estado tratam crianças e adolescentes. Qual a principal característica que distingue essa doutrina da anterior 'situação irregular'?
O artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diretrizes claras sobre como lidar com situações de violência e maus-tratos contra crianças e adolescentes. A comunicação ao Conselho Tutelar é um dever em casos de suspeita ou confirmação de determinadas condutas. Considerando o exposto, assinale a alternativa que descreve corretamente a obrigação prevista no referido artigo.
Segundo a Lei nº 13.431/2017, que trata do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência, qual é a ação obrigatória ao tomar conhecimento de maus-tratos contra uma criança ou adolescente?
A doutrina da proteção integral, consagrada na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), representa uma mudança significativa na forma como a sociedade e o Estado tratam crianças e adolescentes. Diferentemente da antiga doutrina da situação irregular, a proteção integral reconhece esses indivíduos como:
Uma criança de 9 anos, após vivenciar uma situação de violência em seu ambiente familiar, foi encaminhada para atendimento especializado. Durante o processo, surgiram dúvidas sobre quais órgãos e procedimentos são acionados para garantir a proteção integral da criança e a apuração dos fatos, conforme a legislação vigente.
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