2. Questões de Concurso

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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) busca garantir e promover, em igualdade de condições, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência. Um dos aspectos centrais da lei é a definição e a avaliação da deficiência.
Durante uma reunião na prefeitura de São João del-Rei, uma gestora de políticas públicas discute a implementação de programas de inclusão social para pessoas com deficiência. Ela destaca a importância de garantir o exercício de direitos em condições de igualdade, conforme previsto na legislação específica. Nesse contexto, qual é o principal objetivo da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)?
Uma pessoa com deficiência visual, ao tentar acessar um serviço público municipal em São João del-Rei, encontrou barreiras arquitetônicas e informacionais. A situação gerou desconforto e a impossibilidade de usufruir plenamente do atendimento. Diante disso, é fundamental que os órgãos públicos estejam cientes dos direitos garantidos pela Lei Brasileira de Inclusão.
Um cidadão com deficiência visual severa deseja acessar um prédio público em São João del-Rei para resolver uma pendência administrativa. Ao chegar, ele se depara com rampas de acesso inadequadas e a ausência de sinalização tátil. Considerando os princípios da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
Uma pessoa com deficiência visual severa busca atendimento em uma agência bancária e encontra dificuldades para acessar as informações sobre os serviços oferecidos, pois os panfletos e formulários estão disponíveis apenas em formato impresso convencional. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) visa garantir a plena inclusão e o exercício de direitos por pessoas com deficiência.
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