2. Questões de Concurso

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Um paciente com transtorno mental grave, que vinha sendo tratado em uma instituição psiquiátrica com internações prolongadas e restritivas, tem seu caso analisado por uma equipe multidisciplinar. A equipe discute a possibilidade de desinstitucionalização e a priorização de um tratamento comunitário e menos invasivo, visando garantir seus direitos fundamentais e promover sua reinserção social.
Um grupo de policiais militares de Candelária deseja formalizar uma entidade para defender seus interesses de classe, buscando orientação sobre as possibilidades legais para tal organização. É crucial diferenciar as permissões e vedações constitucionais para associações e sindicatos.
Um grupo de cidadãos insatisfeitos com a gestão de um parque municipal decide ingressar com uma ação para questionar a legalidade de um ato administrativo que permitiu a construção de um empreendimento imobiliário em área adjacente ao parque. Eles buscam a proteção de um direito coletivo difuso relacionado ao meio ambiente e ao patrimônio público.
Um paciente com transtorno mental grave, que estava internado em uma instituição psiquiátrica há muitos anos, deseja ter seu tratamento transferido para um serviço comunitário de saúde mental, buscando maior integração social e autonomia. A Lei da Reforma Psiquiátrica preconiza a desinstitucionalização e a oferta de cuidados em liberdade.
Uma mulher relata à polícia ter sofrido agressões físicas e psicológicas de seu ex-companheiro, com quem manteve um relacionamento por cinco anos. As agressões ocorreram no domicílio onde residiam e foram motivadas por ciúmes e controle, culminando em ameaças de morte. Diante dessa situação, a vítima busca medidas de proteção e responsabilização do agressor. A Lei Maria da Penha, em sua essência, visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo mecanismos para sua proteção e punição dos agressores. Considerando o exposto e a legislação pertinente, assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação da Lei nº 11.340/2006 neste caso.
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