Questões de Concurso

Em Campo Alegre (AL), a gestão escolar busca aprimorar os mecanismos de transparência e acesso à informação, em conformidade com a legislação federal. Um cidadão solicitou acesso a dados sobre o orçamento da merenda escolar e os resultados de avaliações de desempenho dos alunos. Considerando a Lei nº 12.527/2011, qual das seguintes ações a escola deve adotar?

(a)

Negar o acesso aos dados, alegando que informações orçamentárias e de desempenho são de uso restrito da administração escolar e não se aplicam à comunidade.

(b)

Fornecer as informações solicitadas de forma clara e em prazo razoável, pois a Lei de Acesso à Informação garante o direito de acesso a informações de interesse público, resguardadas as exceções legais.

(c)

Disponibilizar apenas o orçamento da merenda, pois os resultados de desempenho dos alunos são confidenciais e protegidos por sigilo individual.

(d)

Encaminhar o cidadão a um órgão de controle externo, como o Tribunal de Contas, pois a escola não possui autonomia para fornecer tais informações.

(e)

Conceder acesso apenas a relatórios genéricos, sem detalhamento, para evitar a exposição de dados que possam gerar críticas à gestão.

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