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  4. Assunto - Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984): princípios, órgãos da execução penal, direitos e deveres do preso, regimes de cumprimento de pena, classificação e individualização da pena, benefícios da execução penal

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O apenado João, condenado a cumprir pena privativa de liberdade em regime fechado, após avaliação por equipe multidisciplinar, obteve parecer favorável para a progressão para o regime semiaberto. O juiz da Vara de Execuções Penais, ao analisar o pedido, considerou o parecer técnico, mas também a gravidade do crime cometido e a repercussão social do delito. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta a interpretação correta sobre a decisão judicial no contexto da Lei de Execução Penal.
Um indivíduo foi condenado pela prática de crime doloso com violência grave à pessoa e, posteriormente, submetido à identificação do perfil genético. A Lei de Execução Penal prevê que tais informações, uma vez armazenadas em banco sigiloso, podem ser acessadas pela autoridade policial em situações específicas. Considerando o disposto na Lei nº 7.210/1984, assinale a alternativa que descreve corretamente a finalidade e as condições para o acesso a esse banco de dados.
Um apenado, cumprindo pena privativa de liberdade em regime fechado no Tocantins, busca informações sobre os procedimentos que podem ser aplicados para auxiliar em sua reintegração social após o cumprimento da sanção penal. Ele demonstra interesse em programas que possam patrocinar essa transição e facilitar seu retorno à sociedade.
João foi condenado a cumprir pena privativa de liberdade e, durante o cumprimento, demonstrou bom comportamento, além de ter concluído um curso profissionalizante oferecido pela unidade prisional. A defesa de João pleiteia a progressão para um regime menos rigoroso, argumentando que ele preenche os requisitos objetivos e subjetivos necessários. A Lei de Execução Penal prevê mecanismos para avaliar e conceder tais benefícios, visando a ressocialização do apenado.
Um indivíduo foi condenado a cumprir pena privativa de liberdade. Durante a execução da pena, ele demonstra bom comportamento e busca a ressocialização, participando de atividades laborais e educacionais oferecidas no estabelecimento prisional. A Lei de Execução Penal prevê mecanismos para incentivar e reconhecer tais condutas.
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