2. Questões de Concurso

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Um prefeito municipal é investigado por supostamente ter utilizado recursos públicos em campanha eleitoral para benefício próprio, configurando um ato que viola os deveres de moralidade e legalidade na gestão pública. A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) prevê sanções rigorosas para tais condutas. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma das sanções aplicáveis?
Durante uma auditoria interna na prefeitura de Três Forquilhas/RS, verificou-se que o Secretário de Obras, Sr. Carlos, autorizou a contratação de uma empresa para a reforma do prédio público sem a devida licitação, alegando urgência inexistente. Posteriormente, descobriu-se que a empresa contratada pertencia a um parente próximo do Sr. Carlos, o que gerou suspeitas de favorecimento e desvio de finalidade na aplicação dos recursos públicos.
Um servidor público municipal de Três Forquilhas, ao ser nomeado para um cargo em comissão, passou a responder a um processo administrativo disciplinar por suposta violação de deveres funcionais. A defesa alega que, em razão da nova função, os deveres anteriores foram substituídos. Analise a aplicação da Lei Municipal nº 2.178/2026.
O Prefeito de Três Forquilhas/RS, Sr. Silva, celebrou um contrato de prestação de serviços com uma empresa de consultoria para elaborar um novo plano diretor para o município. Meses depois, descobriu-se que a empresa pertencia a um tio do Secretário de Planejamento Municipal, o que levantou suspeitas de favorecimento e conflito de interesses na contratação.
O Secretário de Finanças de Três Forquilhas, Sr. Carlos, foi denunciado por atos que configuram enriquecimento ilícito no exercício do cargo. A Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa, prevê um rol de condutas que atentam contra os princípios da administração pública. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma modalidade de ato de improbidade administrativa e sua respectiva consequência.
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