2. Questões de Concurso

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Um servidor público do Estado do Pará, após anos de efetivo exercício, foi acometido por uma doença grave que o impossibilitou de retornar às suas atividades laborais. Ele busca informações sobre os procedimentos e direitos garantidos pela legislação estadual para casos de afastamento prolongado por motivo de saúde, visando garantir sua estabilidade e o recebimento de seus proventos.
Um servidor público do Estado do Pará, após ter tomado posse em seu cargo, necessita de um período adicional para se instalar em nova cidade antes de iniciar suas atividades laborais. A Lei Estadual nº 5.810/1994 prevê essa possibilidade? Caso afirmativo, qual o prazo legal para o início do exercício e sua eventual prorrogação?
A Lei Estadual nº 6.304, de 6 de julho de 2000, estabelece normas importantes para o Estado do Pará. Um servidor público que descumpre deveres funcionais pode ser submetido a sanções disciplinares. Qual das seguintes opções descreve corretamente uma das penalidades previstas na referida legislação para infrações cometidas por servidores?
O município de Belém, ao regulamentar o descarte de resíduos sólidos em áreas urbanas, deve observar a legislação pertinente que estabelece diretrizes para a gestão desses materiais. A responsabilidade pela coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos é um dever do poder público municipal, que deve buscar soluções sustentáveis e eficientes para a população.
Um servidor público estadual do Pará, após ser nomeado para um cargo, não comparece para tomar posse dentro do prazo legal. A administração pública, diante dessa omissão, precisa formalizar a situação para que o ato de nomeação não gere efeitos. A legislação que rege os servidores civis do estado estabelece as consequências para essa conduta.
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