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Concurso:
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Legislação
João, servidor público civil do Estado do Ceará, foi nomeado para um cargo efetivo e, após cumprir o estágio probatório, adquiriu estabilidade. Ele se depara com uma situação em que precisa se afastar do serviço por motivos de saúde. Considerando a Lei nº 9.826/1974, assinale a alternativa que apresenta corretamente as disposições sobre licenças e afastamentos para servidores estáveis.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um servidor público civil do Estado do Ceará, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para o cargo efetivo de analista judiciário. Ao tomar posse, ele foi informado sobre o regime jurídico ao qual estaria submetido. Considerando a Lei nº 9.826/1974, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicabilidade deste regime.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um servidor público civil do Estado do Ceará, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para o cargo efetivo de analista judiciário. Ao analisar sua situação funcional, ele se deparou com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, a Lei Estadual nº 9.826/1974. Considerando a estrutura e o regime jurídico estabelecido por essa norma, assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicabilidade do estatuto a determinados agentes públicos.
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Legislação
Um servidor público civil do Estado do Ceará, em conformidade com a Lei nº 9.826/1974, busca informações sobre os requisitos básicos para o provimento de cargos públicos. Ele sabe que a aprovação em concurso público é um dos passos, mas deseja conhecer as demais exigências legais para a investidura no cargo.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um servidor do Tribunal de Justiça do Ceará, que atua na área administrativa, foi nomeado para um cargo de provimento efetivo após aprovação em concurso público. Nesse contexto, ele passou a integrar a estrutura de servidores regidos por um regime jurídico específico. Considerando a legislação estadual, assinale a alternativa correta sobre o regime jurídico aplicável a esse servidor.
