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  4. Assunto - Lei Federal Nº 11.340, De 7 De Agosto De 2006 - Lei Maria Da Penha

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Uma mulher relata à polícia ter sofrido agressões físicas e psicológicas constantes por parte de seu companheiro, com quem vive em união estável há cinco anos. As agressões ocorriam no ambiente doméstico e eram motivadas por ciúmes e controle financeiro. Diante da gravidade e da natureza dos atos, a autoridade policial deve proceder com base em qual legislação específica para garantir a proteção da vítima e a responsabilização do agressor?
Uma mulher busca orientação jurídica após sofrer agressões físicas e psicológicas de seu ex-companheiro, com quem manteve um relacionamento por cinco anos. As agressões ocorreram no domicílio que compartilhavam e continuaram mesmo após o término do relacionamento, gerando medo e insegurança.
Uma trabalhadora relata a uma colega de trabalho que sofreu agressões verbais e morais em seu ambiente de trabalho por parte de seu superior hierárquico. Ela deseja saber quais medidas podem ser tomadas para coibir essa conduta e garantir um ambiente de trabalho seguro e respeitoso, considerando as leis que protegem as mulheres.
Uma mulher relata à polícia ter sofrido agressões físicas e psicológicas repetidas por parte de seu ex-companheiro, com quem manteve um relacionamento por cinco anos. As agressões ocorriam no contexto doméstico, e ela se sente constantemente ameaçada e amedrontada. A situação configura um cenário de violência doméstica, e a vítima busca amparo legal. Nesse contexto, a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, oferece mecanismos de proteção específicos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a aplicabilidade e o objetivo principal desta lei.
Uma vítima de violência doméstica relata a uma assistente social que seu companheiro a agrediu fisicamente e a ameaçou de morte após uma discussão. A assistente social, ciente dos mecanismos legais disponíveis para proteção, precisa orientar a vítima sobre os direitos e as medidas que podem ser acionadas com base na legislação específica. Qual lei federal oferece o arcabouço legal principal para lidar com essa situação?
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