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O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é um importante instrumento para a proteção da biodiversidade e dos ecossistemas brasileiros. A lei que o institui estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão dessas áreas, bem como define o que são unidades de conservação. Um analista ambiental precisa orientar uma equipe sobre a correta interpretação desses conceitos.
Um município do interior de Minas Gerais, diante da crescente geração de resíduos sólidos e da necessidade de implementar práticas mais sustentáveis, busca adequar sua gestão a um novo marco legal. A prefeitura deseja entender as diretrizes e os instrumentos que regem o gerenciamento integrado desses resíduos, incluindo aqueles considerados perigosos, com vistas a garantir a destinação final ambientalmente adequada.
A Lei Federal nº 11.445/2007, com suas alterações, regula o saneamento básico no Brasil. Uma de suas principais inovações foi a exigência de que os planos de saneamento sejam elaborados de forma integrada e participativa. Nesse contexto, qual das alternativas abaixo melhor descreve uma das obrigações dos entes federados previstos nessa lei?
Um órgão ambiental federal, responsável pela fiscalização e regulação de atividades que geram resíduos perigosos, está analisando a aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A equipe técnica precisa compreender as definições legais para classificar corretamente os resíduos e determinar as responsabilidades de cada agente envolvido no ciclo de vida desses materiais.
Durante uma auditoria em uma prefeitura, foi identificado que o descarte de resíduos de construção civil está sendo realizado em áreas irregulares, sem qualquer controle ambiental. A equipe de auditoria precisa orientar sobre as normas que regem a gestão desses materiais.
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