2. Questões de Concurso

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Uma organização da sociedade civil deseja compreender os conceitos de gestão de unidades de conservação de acordo com a Lei Federal nº 9.985/2000. Essa norma regula o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Entre as ações que a lei promove, destaca-se a criação de diferentes categorias de unidades, cada uma com objetivos específicos de conservação. Qual das alternativas a seguir melhor descreve esses conceitos e categorias?
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) tem um papel crucial na regulação dos serviços de saneamento no Brasil. Recentemente, a agência tem trabalhado na edição de normas de referência para orientar a prestação desses serviços em todo o país, com foco na universalização e na melhoria da qualidade. Essa atuação está alinhada com as diretrizes estabelecidas pelo novo marco legal do saneamento.
Um município do interior de Minas Gerais está revisando seu plano de gestão de resíduos sólidos e busca adequar suas práticas à legislação federal vigente. O objetivo é garantir que os resíduos gerados pela população sejam tratados de forma ambientalmente adequada, promovendo a sustentabilidade e a proteção do meio ambiente. A legislação em questão estabelece diretrizes e instrumentos para a gestão integrada dos resíduos sólidos em todo o território nacional.
Um município de pequeno porte enfrenta dificuldades na gestão de seus resíduos sólidos, com acúmulo em lixões a céu aberto e baixa adesão da população à coleta seletiva. O prefeito busca implementar uma política eficaz de gestão integrada, alinhada aos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, visando a sustentabilidade ambiental e a saúde pública.
A Lei Federal nº 12.288/2010, conhecida como Estatuto da Cidade, dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e estabelece diretrizes para a função social da cidade e da propriedade urbana, promovendo a gestão democrática e a justa distribuição dos benefícios e ônus do processo de urbanização.
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